1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Henrique Tarrio Manetta Perticarati, pessoa física, CPF 334.247.818-78, criador e operador do Gibifolio, com contato disponível pelo e-mail contato@gibifolio.com.br.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos nesta Política, utilize o e-mail acima. Todas as solicitações serão respondidas em até **15 dias corridos**.
2. Quais Dados Coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
Dado
Quando
Por quê
Endereço de e-mail
No cadastro
Autenticação via link mágico ou identificação via OAuth
Data de nascimento
Ao completar cadastro
Verificação de maioridade para que o app possa lidar com conteúdo adulto apropriadamente — obrigação legal (FELCA, Lei 15.211/2025)
Nome de exibição
Opcionalmente, no perfil
Personalização da experiência — sempre editável ou removível
2.2 Dados coletados automaticamente
Dado
Por quê
Base legal
Endereço IP
Segurança e obrigação legal
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15)
Sistema operacional e versão do app
Diagnóstico de erros e compatibilidade
Legítimo interesse operacional (inciso IX) — sujeito a avaliação de impacto e oposição pelo titular
Data e hora de acesso
Segurança e logs obrigatórios por lei
Marco Civil da Internet
2.3 O que NÃO coletamos
O Gibifolio não coleta :
Senha (usamos link mágico e OAuth — nenhuma senha é armazenada)
Número de telefone
Endereço residencial
CPF ou documentos de identidade
Localização geográfica
Contatos do dispositivo
Dados de comportamento para publicidade personalizada
Dados de uso para perfilamento ou recomendações algorítmicas
3. Como Coletamos os Dados
4. Para Que Usamos os Dados
Dado
Finalidade
Base legal (LGPD art. 7)
E-mail
Autenticação e comunicações essenciais sobre a conta
Execução de contrato (inciso V)
Data de nascimento
Verificação de maioridade para acesso a conteúdo adulto
Cumprimento de obrigação legal — Lei 15.211/2025, art. 9 (inciso II); e legítimo interesse na proteção de menores (inciso IX)
IP e dados de sessão
Segurança, prevenção de fraudes, logs obrigatórios
Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet (inciso II)
Nome de exibição
Personalização da interface
Legítimo interesse / execução de contrato (inciso V)
Dados organizacionais (coleção, listas, status)
Operar o serviço para você
Execução de contrato (inciso V)
O Gibifolio não realiza tomada de decisão automatizada baseada em dados pessoais para fins comerciais ou de terceiros, não cria perfis comportamentais para publicidade e não utiliza seus dados para recomendar conteúdo ou produtos a outros usuários.
5. Dados do Catálogo vs. Dados Pessoais
O catálogo de títulos e edições do Gibifolio é público — qualquer pessoa pode acessá-lo sem cadastro. Esses dados vêm do Guia dos Quadrinhos e não são dados pessoais.
Os seus dados organizacionais — coleção, listas, wishlist, status de leitura — são privados por padrão e protegidos por regras de segurança em nível de banco de dados (Row Level Security). Somente você tem acesso a eles, a menos que você opte por torná-los públicos.
6. Compartilhamento de Dados
6.1 O que não realizamos
O Gibifolio não vende, aluga nem distribui seus dados pessoais ou organizacionais a parceiros comerciais, anunciantes ou terceiros. Esse é um compromisso da nossa filosofia atual e qualquer mudança será comunicada com antecedência.
6.2 Provedores de infraestrutura
Para operar o serviço, utilizamos os seguintes provedores. Eles processam dados estritamente para nos prestar serviço, sem utilizá-los para fins próprios:
Provedor
Função
Política de privacidade
6.3 Autoridades
Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas ou policiais quando legalmente exigido. Notificaremos você sobre tais compartilhamentos quando isso for permitido por lei. Em situações sujeitas a sigilo legal (como investigações criminais), a notificação pode não ser possível.
7. Privacidade por Padrão
Toda a sua atividade no Gibifolio — coleção, listas, perfil — é privada por padrão .
Perfis e listas privados não são indexados por mecanismos de busca. Adotamos as instruções técnicas adequadas (noindex , nofollow ) para garantir isso;
Você pode optar por tornar listas específicas públicas via link. Essa é sempre uma ação explícita, intencional e reversível;
Listas públicas não são promovidas por algoritmos nem exibidas em feeds para outros usuários.
8. Cache e Armazenamento Local
O Gibifolio armazena dados localmente no seu dispositivo para garantir funcionamento offline (catálogo, coleção e listas ficam acessíveis sem internet). Os dados são armazenados utilizando os mecanismos padrão de armazenamento do sistema operacional do dispositivo. Recomendamos o uso de bloqueio de tela e, quando disponível, criptografia de disco no dispositivo.
Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou tecnologias de monitoramento de terceiros.
9. Proteção de Menores
9.1 Conteúdo adulto e verificação de idade
O conteúdo marcado como adulto (+18) é invisível por padrão para todos os usuários. O acesso exige informação da data de nascimento e ativação explícita.
A data de nascimento é coletada com base no cumprimento de obrigação legal decorrente da Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), art. 9, que exige mecanismos eficazes de verificação de idade para acesso a conteúdo impróprio para menores. Ela não será usada para nenhuma outra finalidade (Lei 15.211/2025, art. 13).
9.2 Imutabilidade e exclusão da data de nascimento
A data de nascimento não pode ser alterada para uma data diferente após o preenchimento — isso impede que menores contornem o bloqueio modificando a informação.
Você pode, a qualquer momento, excluir sua data de nascimento nas configurações do perfil. A exclusão desativa automaticamente o acesso ao conteúdo adulto.
9.3 Recursos sociais para menores
Recursos de interação social estarão desabilitados para usuários com data de nascimento que indique menos de 16 anos, conforme a Lei 15.211/2025, art. 24.
9.4 Crianças menores de 13 anos
O Gibifolio não coleta intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos sem autorização de um responsável legal. Caso identifiquemos essa situação, os dados serão excluídos em até 30 dias.
10. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:
Embora adotemos medidas técnicas rigorosas, nenhum sistema de segurança é infalível. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco aos seus dados pessoais, você será notificado por e-mail em prazo compatível com o exigido pela LGPD e pela ANPD , com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.
11. Retenção dos Dados
Dado
Prazo de retenção
Dados da conta (e-mail, nome)
Enquanto a conta estiver ativa
Data de nascimento
Enquanto a conta estiver ativa
Dados organizacionais (coleção, listas, status)
Enquanto a conta estiver ativa
Logs de acesso (IP, timestamps)
Mínimo de 6 meses — Marco Civil da Internet, art. 15
Dados estatísticos sem identificação
Indefinidamente
Após o encerramento da conta, todos os dados pessoais e organizacionais identificáveis são apagados em até 30 dias .
12. Seus Direitos como Titular (LGPD art. 18)
Direito
Como exercer
Acesso — ver quais dados temos sobre você
Tela de Perfil no aplicativo
Correção — corrigir dados incorretos
Edição no Perfil
Eliminação — apagar todos os seus dados
Encerramento de conta no aplicativo (apagamento em prazo razoável, não superior a 30 dias)
Portabilidade — exportar seus dados em formato aberto
Exportação CSV diretamente no aplicativo
Informação — saber com quem compartilhamos seus dados
Esta Política, Seção 6
Oposição — opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse (ex: diagnóstico, nome de exibição)
contato@gibifolio.com.br — analisaremos em até 15 dias corridos
Reclamação à ANPD
Solicitações por e-mail serão respondidas em até 15 dias corridos .
13. Download dos Seus Dados
Você pode baixar seus dados organizacionais a qualquer momento, diretamente no aplicativo, sem custo.
Sua coleção (quais edições você possui, com referência ao título e edição)
Suas listas e seus itens
Seus status de leitura (lido, quero ler, etc.)
Sua wishlist
Dados bibliográficos do catálogo (títulos, capas, sinopses) — esses dados pertencem aos mantenedores do site Guia dos Quadrinhos e às editoras, não a você
14. Exclusão de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo, sem justificativa e sem contato com o suporte.
1.
Solicitação registrada e confirmada imediatamente no aplicativo;
2.
Em até 30 dias , todos os dados pessoais e organizacionais são apagados permanentemente;
3.
Logs técnicos de acesso são mantidos pelo prazo legal mínimo (6 meses);
4.
Dados estatísticos sem identificação podem ser mantidos.
Após a conclusão do apagamento, não é possível recuperar os dados.
15. Monetização e Dados
O Gibifolio é atualmente gratuito e não exibe publicidade.
Caso publicidade seja introduzida no futuro, não está em nossos planos atuais realizar publicidade personalizada com base no seu perfil ou comportamento, nem vender dados para anunciantes. Qualquer modelo publicitário futuro será contextual (não baseado em perfil) e comunicado com antecedência, com atualização desta Política e novo aceite.
16. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Quando isso ocorrer:
Você será notificado no aplicativo antes da entrada em vigor;
A nova versão ficará disponível no repositório público no GitHub.
A versão aceita por você continuará acessível na sua URL original;
O uso continuado após a data de vigência implica aceite da nova versão.
O histórico completo de versões está disponível no repositório público no GitHub.